PATRONATO DE CAMPO MOURÃO PROMOVE DEBATE SOBRE REDUÇÃO DE PENA ALTERNATIVA

FOTOS CEDIDAS PELA PROFESSORA CERES RIBAS

No dia 19 de maio de 2016, assisti a um evento promovido pelo Patronato de Campo Mourão na Unespar Campus de Campo Mourão.

Houve apresentação do trabalho executado, reivindicação ao Núcleo Regional de Educação e um debate envolvendo educadores, representantes do governo do Estado e a APP-Sindicato.

O diretor do campus professor Eder Rogério Stela falou do belo trabalho do Patronato e parabenizou a iniciativa do evento.

A professora Sonia Maria Yassue Okido Rodrigues coordenadora do Patronato, explicou que é um Programa executado com recursos financeiros do governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI , Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, com apoio da UNESPAR/FECILCAM e Prefeitura Municipal de Campo Mourão. 

O programa atende cerca de 800 pessoas de Campo Mourão, Farol, Janiópolis e Luiziana. Tem 20 pessoas que atuam no programa, nas áreas de administração, psicologia, pedagogia, assistência social e direito.

Ela apresentou uma pesquisa identificando que das pessoas atendidas cumprindo pena em prestação de serviço por prática de delitos leves, 35% tem ensino fundamental incompleto, 22% tem ensino fundamental incompleto, 22% tem ensino médio incompleto, 18% tem ensino fundamental completo, 2% ensino superior incompleto e  menos de 1% ensino superior. 

Com a preocupação da baixa escolaridade e a alta incidência dos delitos leves o Patronato elaborou projeto e convenceu o Juiz a autorizar a redução de penas aos assistidos que executam prestação de serviço à comunidade, se estes voltassem a estudar, por meio do sistema de educação básica de jovens e adultos.

O convencimento do juiz foi uma batalha vencida, mas agora o problema está em adequar a referida diminuição da pena, por meio da matrícula no sistema de jovens e adultos, que atualmente não permite atendimento de acordo com a necessidade do matriculado e sim de acordo com as condições oferecidas pelo Estado que atualmente só abre abre turmas com frequência igual ao sistema de aulas do ensino regular. 

Duas representantes do núcleo de educação ofereceram três alternativas para tentar adequar a possibilidade de redução de pena, determinada pelo juiz, sendo uma delas a criação de turmas específicas que poderiam estudar em alguma sala da Unespar campus de Campo Mourão e solicitaram um levantamento da quantidade de pessoas interessadas.

A representante da APP-Sindicato professora Vilma que também é representante do legislativo municipal disse que iria falar na contramão das representantes do núcleo. Afirmou que se não fosse a APP nem o atual sistema que foi modificado estaria funcionando. Disse que via boa vontade das representantes do governo do Estado, mas acreditava que tais aberturas de turmas para o atendimento do Patronato não aconteceriam com facilidade e que iria acompanhar de perto a resolução do problema.

A professora do colegiado de pedagogia Sandra Garcia Neves, explicou que para o patronato, uma pessoa que deseje reduzir sua pena já é o suficiente para o núcleo encontrar uma solução, considerando que há uma determinação do juiz e salientou que alguns dos assistidos por exemplo, não podem estudar à noite porque  precisam cumprir determinação judicial de estarem em casa neste período.  Finalmente a referida professora agradeceu a presença de todos e solicitou que os presentes assinassem um abaixo assinado, o qual eu assinei e que publico o seu conteúdo para o conhecimento de todos:

TERMO DE REIVINDICAÇÕES 

Os abaixo assinados reivindicam revisão e/ou adequação da sistemática e dos critérios de acesso e permanência à Educação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ofertada pelo Centro Estadual de Educação Básica para jovens e adultos (CEEBJA), com objetivo de atender às determinações judiciais impostas à prestação de serviço pelo Patronato de Campo Mourão quanto ao benefício garantido aos assistidos de redução de pena por meio de escolarização.

Campo Mourão, 19 de maio de 2016