REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS

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Ontem (25/04/2011) participei de uma reunião no TCE em Curitiba representando a Fecilcam. Abaixo publico matéria da Assessoria de Comunicação do Tribunal.

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TCE e universidades definem áreas que serão auditadas no PAF Social

Reunião no auditório do Tribunal

Proposta de trabalho, discutida na tarde desta segunda-feira (25 de abril) no auditório do Tribunal, prevê como prioritários o transporte escolar, aquisição de medicamentos, indicadores de gestão municipal e tratamento de lixo. Fiscalização destes setores acontece no ano que vem

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
apresentou aos representantes das universidades, em reunião no auditório do órgão, na tarde desta segunda-feira (25 de abril), o projeto-piloto do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social). A proposta de trabalho, que deve ser colocada em prática a partir do ano que vem, prevê quatro áreas prioritárias a serem fiscalizadas pelo Tribunal, com o apoio e participação de professores e alunos das instituições de ensino superior do Paraná: transporte escolar, aquisição de medicamentos, indicadores de gestão municipal e tratamento do lixo urbano.

A reunião desta segunda-feira foi a terceira do PAF Social, que começa a ter contornos mais definidos com os debates em torno dos temas das auditorias, propostos pelas próprias universidades. “O Tribunal fez um mapeamento com as sugestões de vocês. Agora, cabe estabelecer a forma correta de trabalhar”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães. Segundo ele, a proposta apresentada não é uma camisa de força. “Algumas áreas poderão ter a adesão de outras universidades”, exemplificou.

Atribuições

A partir de agora, Tribunal e universidades começam a trabalhar em conjunto na elaboração dos termos de referência. Eles definem os objetos de auditoria, metodologia de trabalho, responsabilidades das partes envolvidas, fontes de financiamento e resultados esperados com a execução do PAF Social. Um esboço dos documentos será elaborado pela Coordenadoria Geral do TCE e enviado aos representantes das universidades, para avaliação e validação.

Proposto pela Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam), o transporte escolar envolverá auditoria não apenas no transporte oferecido ao ensino básico (fundamental e médio), mas, também, universitário. A fiscalização ocorrerá nos 26 municípios que compõem a região de Campo Mourão e abordará os convênios com o governo estadual, bem como a efetividade e regularidade dos gastos.

A Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí (Fafipa), situada no Noroeste do Estado, apresentou o tema da aquisição e distribuição de medicamentos, um problema crônico na região. Os resíduos sólidos foram sugeridos pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro (Uenp), localizada em Jacarezinho. Quanto à área da gestão municipal, foi proposta pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Seu objetivo é avaliar as contas públicas sob o prisma da gestão, não apenas da formalidade, por meio da criação de indicadores.

Diálogo

A proposta do TCE de buscar o apoio e a participação da sociedade civil organizada na fiscalização do uso do dinheiro público foi bem aceita entre a academia. “Existe uma abertura para o diálogo extremamente importante”, considera a professora Amélia Maria Godoy, dos cursos de graduação e pós-graduação em Economia da UEM. “Como ex-funcionário público municipal, vejo como fundamental poder orientar, principalmente os pequenos municípios, que têm carências muito grandes”, diz o professor Narciso Luiz Rastelli, vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea).

Além destes assuntos, outros foram propostos pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), com sede em Guarapuava, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), sediada em Cascavel, e pela Fecea. As sugestões não foram incorporadas ao PAF Social - pelo menos por enquanto - por motivos de ordem técnica.

Texto: Omar Nasser Filho
Fotos: Valquir Aureliano

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR